Condições Gerais


 UTILIZAÇÃO DO PORTAL WWW. IMOLUX.PT

 

 

1. CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais, de agora em diante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização do serviço disponível em http://www.imolux.pt, de ora em diante "portal", que está colocado à disposição dos utilizadores da Internet, pela ILX - Soluções Digitais, S.A, de ora em diante designada por "ILX".

 

Será considerado "Utilizador" todo aquele que aceda e consulte o portal http://www.imolux.pt. A partir do momento em que acede ao Portal, o Utilizador expressa a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela ILX.


A utilização dos serviços disponibilizados aos Utilizadores através do Portal, de agora em diante denominados "Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais, podendo ser acedidas através de cada um dos serviços, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os supra referidos serviços, deverá o Utilizador ler e concordar com as correspondentes condições particulares de utilização.

 

 

2. OBJECTO

Através do Portal, a ILX proporciona ao Utilizador o acesso e a utilização de vários serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos Utilizadores pela própria empresa ou por terceiros utilizadores do Portal, e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.

A ILX reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, assim como os Serviços e as condições requeridas para a sua utilização.

A ILX notificará o Utilizador de qualquer alteração que venha a ser efectuada, usando para esse efeito qualquer zona pública do Portal.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

 3.1 Carácter gratuito dos Serviços

A prestação do serviço do Portal pela ILX é gratuita para os Utilizadores.

3.2 Registo do Utilizador

A ILX reserva alguns Serviços oferecidos através do Portal aos Utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

 

4. RESPONSABILIDADE DA ILX

O Portal http://www.imolux.pt foi elaborado de boa fé pela ILX, com informação proveniente de fontes internas e externas, podendo o Portal disponibilizado aos Utilizadores, desta forma, conter imprecisões ou erros. A ILX apenas se responsabiliza pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal, quando lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.

A ILX não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de:

1) Interrupções, omissões, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões relacionadas com o funcionamento de ISP's, que afectem o acesso aos conteúdos e/ou Serviços do Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivados por causas alheias à ILX, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Portal ou dos Serviços, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;

2) Atrasos ou bloqueios na utilização motivados por anomalias ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão associados;

3) Actuação intrusiva de terceiros com fins ilegítimos, que estejam fora do controlo do Portal, e que não sejam atribuíveis à ILX, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento, que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Portal e dos respectivos Serviços;

4) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdos do Portal e dos Serviços, e consequente defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Portal e aos seus Serviços;

5) Falta de veracidade, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, relativos a produtos e serviços oferecidos através do portal por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;

6) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

7) Erros ou deficiências de segurança, que possam resultar da utilização de um browser cuja versão esteja desactualizada e/ou sem segurança;

8) Activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do Utilizador no browser, pelos danos, erros e inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;


9) Funcionamento e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

 

5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS


5.1. Utilização correcta do Portal e dos Serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços disponibilizados em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites. O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços para fins e/ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços ou, impedir a normal utilização do Portal e dos Serviços por parte dos Utilizadores.


5.2. Obtenção e Uso correcto de Conteúdos

O Utilizador abster-se-á de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, imagens, fotografias, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que lhe tenham sido postos à sua disposição pela ILX.

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

1) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da ILX, dos Utilizadores do Portal www.imolux.pt, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;

2) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela ILX;

3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da ILX, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;

4) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);

5) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito de autor de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

6) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";

7) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

8) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;

9) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;

10) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais.

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.


 

5.3. Links

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um Link que permita o acesso às páginas web do Portal e aos respectivos Serviços a partir da sua página web, de ora em diante "Link", deverão respeitar as seguintes condições:


1) Apenas serão permitidos Links para a home-page do Portal ou dos Serviços;

 

2) O Link poderá apenas e unicamente permitir o acesso às páginas web do Portal mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

3) Não será criado nenhum browser nem border environment sobre as páginas de Internet do Portal;

4) A página web em que se inclua o Link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à ILX;

5) Não se produzirão informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas web do Portal e dos Serviços, nem se declarará ou dará a entender que a ILX autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Link;

6) A página web em que se estabeleça o Link não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não comportando conteúdos que sejam contrários a direitos de terceiros.


7) O estabelecimento de Links não implica, de nenhuma forma, a existência de algum tipo de relação entre a ILX e o proprietário da página web na qual o link tenha sido estabelecido, nem o conhecimento, aceitação e aprovação pela ILX dos seus conteúdos ou serviços.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

São propriedade da ILX, dos seus clientes ou fornecedores, e dos fornecedores de conteúdos, e encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual, todos os conteúdos deste Portal, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software;


A compilação - entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem - de todo o conteúdo do site, assim como, todo o software utilizado no Portal é propriedade da ILX ou dos seus fornecedores de software e encontram-se protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual;


A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal, incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site, que se realize sem autorização expressa da ILX, constitui uma violação da legislação vigente em matéria de propriedade industrial e intelectual.

 

7. DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos Serviços, é solicitado aos Utilizadores, que forneçam, previamente à ILX, determinados dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço, e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.

 

8. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O Portal Imolux proporciona ligações a sites de terceiros, que podem ter interesse para os Utilizadores. No entanto, a ILX não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites, sendo da responsabilidade dos Utilizadores ter conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização dos referidos sites.

 

9. DIREITOS DE AUTOR, INFORMAÇÃO E SOFTWARE

A informação, conteúdos, software e materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial, e outros direitos de propriedade. Aos Utilizadores é vedado o direito de copiar e/ou distribuir estes materiais, sem o consentimento do respectivo proprietário. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não os modifiquem e assumam plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

 

10. COOKIES

A ILX informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", que irão registar as actividades do Utilizador para recolha de informação, sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de pesquisa do Utilizador. Os Utilizadores poderão, no entanto, configurar o seu computador para que este rejeite a instalação, no mesmo, dos referidos "Cookies". A ILX não recorrerá a qualquer tecnologia de recolha de informação para efeitos de recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.

 

11. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços terá, em princípio, uma duração indeterminada ou, aquela que se encontrar nas condições particulares de cada serviço. A ILX poderá cessar ou suspender a prestação do serviço de Portal ou de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, a ILX comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.

 

12. ATAQUES A SISTEMAS

Os Utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da ILX ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à ILX ou a terceiros.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    a) As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.

    b) Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da Comarca do Montijo, com expressa renúncia a qualquer outro.